Contrato de prestação de serviços: o cliente não cumpriu o combinado, o que posso fazer?

Se você é autônoma ou empreendedora e já passou pela situação de prestar um serviço e depois não receber o pagamento ou ver o cliente desistir sem aviso, sabe o quanto isso pode ser frustrante e prejudicial. Mas afinal, o que pode ser feito quando o cliente não cumpre o combinado? E como evitar esse tipo de dor de cabeça no futuro?

Neste artigo, apresentamos algumas informações sobre os direitos envolvidos, possibilidades de solução e a importância de um contrato bem elaborado para prevenir esse tipo de situação.

O que diz a lei sobre o descumprimento de contratos?

Primeiro, é importante compreender que um contrato verbal também possui validade jurídica. No entanto, a ausência de um documento escrito pode dificultar bastante a comprovação do que foi efetivamente combinado entre as partes.

O Código Civil determina que todo contrato obriga as partes a cumprir o que foi ajustado. Veja algumas disposições legais relevantes:

• Art. 421 do Código Civil: Os contratos devem respeitar sua função social, ou seja, precisam ser cumpridos de forma responsável, levando em conta os interesses de ambas as partes e o impacto na sociedade.

• Art. 475 do Código Civil: Se uma das partes descumpre o contrato, a outra pode exigir o cumprimento forçado ou, alternativamente, solicitar a rescisão contratual com indenização por perdas e danos.

• Art. 389 do Código Civil: Quem descumpre o contrato deve indenizar a outra parte pelos prejuízos que causou.

  
  

Portanto, a depender do caso, quando o cliente não cumpre o combinado, há previsão legal que possibilita buscar a solução adequada por meio das vias cabíveis.

Se existe um contrato formalizado, o que fazer?

Caso o serviço tenha sido formalizado por escrito em um contrato de prestação de serviços bem elaborado, a gestão dessa situação se torna mais clara. Isso porque o próprio contrato pode prever:

• Multas e juros por atraso.

• Prazos para regularização da inadimplência.

• Procedimentos para notificação e tentativas de solução amigável.

• Condições para rescisão contratual.

  
  

Passos possíveis em caso de inadimplência:

1. Verifique as cláusulas contratuais: há previsão de multa, juros e prazos? Existem regras específicas sobre como notificar o cliente?

   
   

2. Tente resolver de forma amigável: é recomendável entrar em contato por e-mail ou mensagem formal, lembrando o cliente sobre o compromisso assumido.

   
   

3. Envie uma notificação extrajudicial: se a inadimplência persistir, é possível formalizar uma cobrança oficial por meio de notificação extrajudicial, que pode ser enviada por e-mail ou via cartório, dependendo da estratégia adotada.

   
   

4. Ações judiciais: se as tentativas anteriores não resolverem o impasse, pode ser necessário ingressar com:

   • Ação de Cobrança: especialmente útil quando há contrato formal assinado.

   • Ação Monitória: viável mesmo sem contrato formal, desde que existam documentos que comprovem a prestação do serviço, como conversas, e-mails e notas fiscais.

     
     

E se não houve contrato escrito?

Prestar um serviço sem contrato formal não significa que seus direitos desapareceram, mas certamente torna o caminho mais desafiador. Nessas situações, algumas alternativas podem ser avaliadas:

• Reunir provas do acordo: prints de conversas, trocas de e-mails, comprovantes de pagamento parcial, registros de envio de materiais e qualquer evidência de que o serviço foi solicitado e efetivamente prestado.

• Notificação extrajudicial: mesmo sem contrato, a notificação formal pode ser uma ferramenta útil para registrar a cobrança.

• Ações judiciais: em algumas situações, é possível buscar a Justiça por meio de uma ação de cobrança ou monitória, desde que existam provas mínimas da relação contratual e do descumprimento.

  
  

O maior risco da ausência de um contrato é o tempo e o custo adicional para comprovar o que foi combinado, muitas vezes dependendo de testemunhas ou de documentos incompletos.

Cláusulas essenciais para um contrato de prestação de serviços

A existência de um contrato bem redigido protege ambas as partes e evita discussões futuras. Algumas cláusulas que costumam ser essenciais incluem:

• Descrição detalhada do serviço: o que será feito, quais entregas estão previstas e em qual formato.

• Prazos e cronograma: quando o serviço começa, termina e quais marcos intermediários existem.

• Valor e forma de pagamento: pagamento à vista, parcelado, sinal antes da execução, etc.

• Multas e juros por atraso: quanto será cobrado em caso de atraso ou inadimplência.

• Rescisão e penalidades: em que situações o contrato pode ser encerrado e quais são as consequências.

  
  

Conclusão

Situações de descumprimento contratual são desgastantes e, infelizmente, bastante comuns. A existência de um contrato claro e adaptado à realidade da prestação de serviços reduz significativamente esses riscos e facilita eventuais cobranças.

Esse conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise individualizada de cada caso. Para avaliar a melhor estratégia em situações específicas, é recomendável buscar orientação junto a um advogado de sua confiança.

Conteúdo meramente informativo. Procure um advogado de sua confiança para orientações específicas.