Divórcio Unilateral Extrajudicial – Proposta de Reforma no Código Civil

Divórcio Unilateral Extrajudicial: A Revolução no Direito de Família?

O divórcio no Brasil tem passado por grandes mudanças nos últimos anos, sempre com o objetivo de simplificar e agilizar os trâmites para aqueles que desejam encerrar um casamento ou união estável.

Uma das propostas mais recentes em discussão é a possibilidade de um divórcio unilateral extrajudicial, ou seja, a dissolução do casamento por apenas um dos cônjuges, sem a necessidade de um processo judicial contencioso.

Essa mudança poderia impactar profundamente o direito de família no Brasil.

Mas o que isso significa na prática? Como funcionaria? Quais são os desafios e benefícios dessa proposta? Vamos explorar esse tema em detalhes.

O que é o divórcio unilateral extrajudicial?

Atualmente, o divórcio extrajudicial no Brasil só pode ser realizado de forma consensual e quando o casal não tem filhos menores ou incapazes. Isso ocorre diretamente em cartório, por meio de escritura pública, reduzindo a burocracia e os custos do processo.

Com a proposta de reforma do Código Civil, discute-se a possibilidade de permitir que um dos cônjuges possa solicitar o divórcio diretamente no cartório, sem a anuência do outro. Esse mecanismo já existe em alguns países e poderia evitar longas disputas judiciais quando apenas um dos cônjuges deseja o fim do casamento.

Contexto e justificativa da reforma

O fundamento para essa proposta está baseado no princípio da autonomia da vontade e na liberdade individual. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio no Brasil não exige mais prazos ou requisitos como a separação prévia.

Assim, não faz sentido que uma pessoa precise da autorização do ex-cônjuge ou de uma disputa judicial para encerrar um casamento que, para ela, já terminou.

Casos reais mostram como a exigência de consenso ou a via judicial pode ser desgastante. Muitas pessoas ficam presas em casamentos que desejam encerrar, mas o outro cônjuge se recusa a assinar o divórcio, tornando o processo longo e traumático. A possibilidade de um divórcio unilateral poderia evitar essas situações.

Como funciona em outros países?

Países como França, Espanha e Portugal já permitem a dissolução do casamento de forma unilateral e administrativa. Na França, por exemplo, um dos cônjuges pode solicitar o divórcio diretamente, e o outro apenas será notificado do fim do casamento, sem necessidade de concordância.

Nos Estados Unidos, a maioria dos estados permite o "no-fault divorce", ou seja, o divórcio sem culpa e sem necessidade de consenso.

Benefícios da mudança

✅ Desburocratização do processo: evita a necessidade de longos processos judiciais quando uma das partes está indisponível ou relutante.

✅ Menos custos: processos judiciais são caros e demorados. O divórcio extrajudicial unilateral poderia reduzir custos para as partes envolvidas.

✅ Menos sofrimento emocional: muitas pessoas ficam presas em relações não desejadas por dificuldades no processo de divórcio. Essa mudança poderia evitar desgastes desnecessários.

✅ Liberdade individual: garante que o direito ao divórcio seja exercido sem obstáculos arbitrários.

Possíveis desafios e críticas

🔸 Proteção patrimonial e pensão: como garantir que um dos cônjuges não seja prejudicado financeiramente com a dissolução unilateral?

🔸 Direitos dos filhos menores: ainda seria necessário um processo judicial para definir guarda e pensão de filhos menores, o que poderia gerar uma divisão processual.

🔸 Risco de fraudes: deve-se garantir que o pedido de divórcio não seja usado como estratégia para evitar partilhas ou deveres conjugais.Esses desafios mostram que, caso a proposta avance, ela precisará de regras claras para evitar abusos e garantir a segurança jurídica.

Conclusão

A discussão sobre o divórcio unilateral extrajudicial ainda está em fase de análise, mas representa um passo importante na modernização do direito de família.

A proposta reflete a evolução das relações sociais e a necessidade de garantir maior autonomia para aqueles que desejam encerrar um casamento.

Se essa mudança for implementada, ela trará mais celeridade e menos burocracia ao processo de divórcio, ao mesmo tempo que levanta desafios importantes a serem debatidos.

Para compreender como essa proposta pode impactar sua realidade, procure um advogado/a de sua confiança.