Prestou serviço online? Saiba como proteger seu negócio com um contrato digital​

No mundo atual, onde muitos serviços são prestados remotamente, o contrato de prestação de serviços digitais se tornou uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica, tanto para o prestador quanto para o contratante.

Embora compartilhe diversas semelhanças com contratos tradicionais, há particularidades que exigem atenção especial. Por isso, vamos responder aqui às principais dúvidas sobre esse tipo de contrato.

Os contratos digitais têm validade jurídica?

Sim! Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a validade jurídica de um contrato assinado digitalmente. No Brasil, essa validade é garantida por dois principais marcos legais:

• Medida Provisória nº 2.200-2/2001: que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e determinou que documentos eletrônicos assinados com certificado digital emitido pela ICP-Brasil têm validade jurídica.

• Lei 14.063/2020: que modernizou a regulamentação das assinaturas eletrônicas no Brasil e reconheceu três tipos de assinaturas eletrônicas com diferentes níveis de segurança:

  • Assinatura Eletrônica Simples: identifica o signatário e vincula-o ao documento.

  • Assinatura Eletrônica Avançada: utiliza meios adicionais de autenticação e controle.

  • Assinatura Eletrônica Qualificada: realizada com certificado digital da ICP-Brasil, com presunção de autenticidade.

Portanto, tanto contratos assinados com certificado digital quanto aqueles firmados por plataformas seguras, que garantam a autenticidade e a manifestação de vontade das partes, possuem validade jurídica.

Posso usar um modelo pronto encontrado na internet?

Embora seja comum encontrar modelos de contratos prontos, utilizá-los sem adaptação pode ser um grande risco. Cada prestação de serviço possui suas particularidades, e um contrato genérico pode não abordar aspectos específicos do seu trabalho, deixando brechas para conflitos.

Por isso, é fundamental personalizar o documento de acordo com a realidade da prestação de serviços.

Como garantir segurança no pagamento?

Uma das maiores preocupações dos prestadores de serviços digitais é a inadimplência.

Para evitar problemas, é importante definir prazos claros, prever multas em caso de atrasos e, se possível, exigir um sinal antes do início do trabalho.

Além disso, utilizar plataformas de pagamento seguras pode trazer mais segurança e transparência às transações.

E se o cliente não cumprir o combinado?

Nos contratos digitais, é comum que os clientes atrasem na entrega de materiais ou no fornecimento de feedbacks necessários para o andamento do trabalho. Por isso, recomenda-se incluir cláusulas que estabeleçam prazos e as consequências para a falta de colaboração do contratante, como a suspensão do serviço ou a prorrogação do prazo de entrega, sem penalidade para o prestador.

Cláusulas essenciais para seu contrato digital

Além das cláusulas convencionais que todo contrato de prestação de serviços deve ter, há disposições especialmente relevantes nos contratos digitais:

1. Obrigações das partes: Deve estar claro o que cada parte deve fazer. O cliente precisa fornecer informações e materiais dentro do prazo acordado, enquanto o prestador deve cumprir os prazos e prestar o serviço conforme o combinado.

2. Propriedade Intelectual: É fundamental definir quem será o detentor da propriedade intelectual sobre o material produzido durante o serviço.

3. Confidencialidade e Proteção de Dados: Deve existir uma cláusula de confidencialidade, garantindo que informações trocadas entre as partes não sejam divulgadas sem autorização.

   
   

Elaborar um contrato detalhado, adequado à realidade dos serviços digitais, é essencial para evitar problemas e garantir segurança jurídica.

Conteúdo meramente informativo.

Consulte um advogado de sua confiança para orientações específicas.